Geral 15/07/2014 23:13

AL promulga emendas à constituição do RN em sessão solene

Por admin

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), conduziu sessão solene esta manhã (15) para promulgação das PECs. A revisão da Constituição do Rio Grande do Norte havia sido aprovada, por unanimidade.

No total, foram 42 artigos que sofreram mudanças para que se adequassem à Carta Magna Federal. O deputado Fábio Dantas (PCdoB) foi o relator da revisão, que tramitou numa comissão especial. Com a mudança, o recesso dos parlamentares no mês de julho será entre os dias 18 e 31.

Em dezembro, as atividades legislativas ficam suspensas temporariamente entre os dias 22 até 2 de fevereiro. Atualmente, o recesso acontece entre os dias 1º e 31 de julho e entres os dias 15 de dezembro a 15 de fevereiro.

Entre as principais alterações na Constituição do RN estão o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa, a apresentação de Projetos de Lei por iniciativa popular e a possibilidade de membros da Mesa Diretora poderem ocupar o mesmo cargo na legislatura seguinte.

A necessidade de alterações na Lei maior do Estado foi verificada pelos deputados, que já haviam apresentado Propostas de Emendas à Constituição (PECs). Os membros da Procuradoria da Casa também observaram a importância da mudança e, por esta razão, foi criada uma comissão especial para fazer uma revisão geral.