Geral 17/07/2014 22:45

AL aprova Projetos que recuperam recursos para FUNDAC

Por admin

Por unanimidade, 13 deputados aprovaram esta tarde (17) na última sessão plenária, antes do recesso parlamentar, os Projetos de Lei 75, 76 e 77/2014, todos eles relacionados com a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC).

O primeiro altera a Lei Estadual 9.612/2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual do quadriênio 2012-2015; O segundo Autoriza o poder Executivo a abri crédito especial no valor de R$ 6 milhões e 400 mil, e o terceiro modifica as metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) a fim de incluir construção de unidade de atendimento à criança e ao adolescente.

Na discussão da matéria, o deputado José Dias (PSD) disse que os R$ 6 milhões e 400 mil, recursos do governo federal, estão depositados em uma conta do Estado, desde 2010, conforme informação repassada pela interventora Kaline Leite a uma comissão de deputados.

“Isso mostra uma incompetência geral do atual governo. É profundamente lamentável que esses recursos estejam aí parados, numa área tão sensível e tão vital quanto à área de atendimento ao menor infrator. Esse problema é grave no Brasil e especialmente no Rio Grande do Norte. Os recursos estavam parados e nada foi feito. Eu inclusive não entendo porque o governo federal ainda não recolhido. Vamos aprovar os projetos para que os reclusos sejam aplicados”, afirmou.

José Dias disse ainda que após o recesso vai encaminhar requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando uma radiografia completa de todos os convênios do governo para que não se tenha surpresas como essa.

Da AL