Congresso Nacional 12/02/2021 05:08

Câmara aprova projeto que torna crime furar a fila de vacinação

Por admin

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, o Projeto de Lei 25/21  que altera o Código Penal para punir as pessoas que furam a fila de vacinação contra o novo coronavírus (covid-19). Os parlamentares também aprovaram a proposta que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar vacinas ou insumo usados contra a covid-19.

As duas matérias seguem agora para apreciação do Senado. O projeto prevê que quem infringir a ordem de vacinação  – furar a fila – poderá ser punido com pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

O projeto também prevê a punição pelo crime de peculato de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos com reclusão de três a 13 anos, e multa. A punição para quem se apropriar, desviar ou subtrair vacinas vale tanto para vacina pública como para particular.

Agência Brasil