Câmara Municipal de Natal 14/06/2021 16:02

Vereadora defende projetos de direito à moradia na cidade de Natal

Por admin

O mandato da vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal) realizou, junto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, reunião com entidades e organismos que defendem os projetos de direito à moradia na cidade de Natal, como o Despejo Zero e o Aluguel Social.

A atividade ocorreu no dia 10, de forma híbrida, e teve como pilar iniciativas, legislações e estratégias para garantir orçamento às políticas municipais de proteção social dos grupos mais vulneráveis que vivem e circulam na capital potiguar.

“Nós vamos lutar incansavelmente pela aprovação do Despejo Zero em Natal. Depois das sinalizações e movimentações nacionais, nosso projeto se fortalece e segue a linha da proteção social que está sendo garantida no âmbito nacional nesse contexto de pandemia. A gente quer aprovar lei, mas também quer tirar ela do papel. São políticas públicas que a gente vem batalhando para implementar com apoio de parceiros e da sociedade civil organizada”, disse a vereadora.

Participaram da reunião a Toca de Assis Natal, o Comitê Estadual Intersetorial de atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN), o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), a Rede Estadual de Direitos Humanos (CDHRN), o Movimento População de Rua (POPRua) e as vereadoras Brisa Bracchi (PT-Natal), Júlia Arruda (PCdoB) e Ana Paula (PL).

Conheça os PLs e as iniciativas que foram debatidas

  1. O Projeto de Lei Despejo Zero: Debate articulado com movimentação nacional contra despejos no cenário pandêmico. Se tornou ainda mais viável depois da aprovação do PL da deputada federal Natália Bonavides e da decisão do STF que suspende todos os desejos enquanto o Brasil enfrentar a atual crise sanitária.

2. O Projeto de Lei do “Aluguel Social”: Matéria aprovada na Câmara Municipal de Natal por unanimidade, vetada pela prefeitura de Natal sob alegação de inconstitucionalidade. A Lei já existe e funciona em outras capitais, sendo um instrumento para efetivar o direito à moradia.

3. Projeto do Chuveiro Solidário: Texto subscrito pela vereadora petista, de autoria do vereador Sandro Pimentel, aprovado, em 2019, sancionada pelo executivo municipal através do Diário Oficial no início de 2020, ainda sem implementação, que garante um banho e condições de higiene para a população em situação de rua.

Foto: Epídio Júnior