Câmara Municipal de Natal 09/09/2021 06:28

Regras do texto final do Plano Diretor não foram discutidas com a sociedade

Por admin

Em reunião com o Ministério Público na quarta-feira (8), a promotora Gilka da Mata alertou sobre os riscos da minuta da revisão do Plano Diretor de Natal apresentada pela prefeitura, prevista ser votada na Câmara Municipal nos próximos meses. A atividade foi organizada pelo mandato da vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal) e contou com a presença do vereador Robério Paulino, representantes dos mandatos de Brisa Bracchi e Pedro Gorki e do Fórum de Direito à Cidade.

“Diferente das revisões anteriores, só tivemos acesso ao texto final do Plano Diretor depois que ele foi publicado no Diário e nos veículos oficiais. Para nossa surpresa ele veio com pontos que não foram debatidos nas fases anteriores como a redução das áreas e Zonas de Proteção Ambiental. Isso é muito preocupante”, alertou Gilka da Mata.

Para Divaneide (foto), que é representante da Câmara Municipal no Conselho da Cidade, essa realidade precisa ser considerada pelos vereadores no debate que vai ocorrer no parlamento. “O texto que foi apresentado pela Prefeitura não respeitou muitas contribuições que surgiram nos grupos de trabalho, apresentadas pela sociedade civil. Ao contrário, em muitos pontos ele representa não uma revisão, mas um novo Plano Diretor”.

Entre as “novidades” listadas pelo MP na minuta do Plano Diretor estão a redução das Áreas Verdes e Zonas de Proteção Ambientais, a extinção da área não edificante de Ponta Negra e o fim da caracterização da Vila de Ponta Negra como região de interesse paisagístico, a permissão de edificação na Redinha e a flexibilização das regras de construção do Parque das Dunas.