Política 28/05/2022 06:59

Refugiados, apátridas e migrantes tem aprovado projeto de lei que garante seus direitos em Natal

Por admin

Aprovado Projeto de Lei, na Câmara Municipal, que institui a Política Municipal de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes em Natal, com a criação de um Comitê Municipal Intersetorial (COMURE). O texto é da vereadora Divaneide Basílio, do PT-Natal, que também é presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Casa.

A iniciativa visa garantir a esse grupo, acesso aos serviços públicos, além de impedir violações de Direitos Humanos. A proposição foi elaborada em consonância com a Declaração Universal de Direitos Humanos, com o Estatuto dos Refugiados, com a Convenção dos Apátridas e uma série de legislações e normas que regulam essa assistência.

“Esse projeto é resultado da escuta dessa população que habita nossa cidade e precisa de saúde, de educação e trabalho. O território onde nascemos diz se existimos ou não. Ele é apenas uma referência e um ponto de partida. A gente tem o direito de ter direitos em qualquer lugar do mundo”, apontou Divaneide Basílio.

Segundo dados do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN – Ceram, o nosso estado registrou, em 2021, cerca de 14 mil migrantes.